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Ato Original
Portaria n.º 23/75
de 16 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Educação Permanente, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, seja oficializado o ensino ministrado na Escola de João de Deus, em Yonkers, Estados Unidos da América.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura, 8 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Jorge de Pinho Campinos. - O Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente, João de Freitas Branco.