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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 232/82, de 22 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do 1.º centenário da elevação a cidade da Figueira da Foz
TEXTO
Portaria n.º 232/82
de 22 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do 1.º centenário da elevação da cidade da Figueira da Foz, com as seguintes características:
Autor: Alberto Cardoso;
Dimensões: 25,5 mm x 40,5 mm;
Picotado: 13 1/4 x 13 1/4;
1.º dia de circulação: 24 de Fevereiro de 1982;
Taxas, motivos e quantidades:
10$00 - Pelourinho e Forte de Santa Catarina - 3000000;
19$00 - Ponte e construção naval - 600000.
Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 8 de Fevereiro de 1982. - O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.