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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 233/76, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341.
TEXTO
Portaria n.º 233/76
de 14 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1266 - Especiarias. Mostarda em grão. Definição e características.
NP-1267 - Especiarias. Gengibre inteiro e em pedaços. Definição e características.
NP-1268 - Especiarias. Gengibre moído. Definição e características.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 24 de Fevereiro de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Ligeira, Luís Filipe de Moura Vicente.