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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 23389
Portaria n.º 23389, de 17 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, várias quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salário do pessoal assalariado
TEXTO
Portaria n.º 23389
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, pela verba do n.º 1) do artigo 26.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, sejam abonadas mensalmente ao Consulado de Portugal em Windhuk as quantias a seguir indicadas, destinadas a ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado:
Com início em 1 de Janeiro e além das importâncias mensais mencionadas na Portaria n.º 23274, de 18 de Março de 1968:
... Rands
Escriturário ... 29,00
Secretário ... 22,00
Contínuo ... 5,00
... 56,00
Com início em 1 de Julho e em substituição das importâncias mensais mencionadas na referida portaria:
... Rands
Escriturário ... 200,00
Secretário ... 150,00
Contínuo ... 35,00
... 385,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 17 de Maio de 1968. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).