Portaria n.º 23426, de 8 de junho

Portaria n.º 23426

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º III da base LXXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português, que sejam tornados extensivos ao ultramar os programas do ciclo complementar do ensino primário, constantes da Portaria n.º 22966, de 17 de Outubro de 1967, com as alterações introduzidas pela declaração publicada no Diário do Governo n.º 284, 1.ª série, de 7 de Dezembro de 1967, devendo observar-se o seguinte:

1.º O § 1.º das observações ao programa de Língua Portuguesa terá esta redacção:

Destinando-se a continuar, completar e aprofundar, com os indispensáveis reajustamentos, as matérias enunciadas para o ciclo primário elementar, a esquematização programática para o curso complementar (5.ª e 6.ª classes) visa essencialmente o aspecto vivo e dinâmico da linguagem, com a condenação implícita de um gramaticalismo que venha a sobrepor-se à correcta expressão oral e escrita.

2.º No programa de História de Portugal para a 6.ª classe o parágrafo relativo à política ultramarina terá a seguinte redacção:

Política ultramarina no século XIX ; as grandes explorações portuguesas em África; a pacificação: principais factos e figuras.

3.º Deverá ser eliminado o último parágrafo das observações ao programa de História de Portugal.

4.º No programa de Ciências Geográfico-Naturais para a 5.ª classe deverão fazer-se as seguintes alterações:

a) Os dois primeiros parágrafos de II, 3), serão assim redigidos:

3) Alimentos: amiláceos, gorduras e proteínas. Plantas mais comuns como fontes de amido na alimentação humana, cereais panificáveis, legumes, mandioca, etc.

Plantas oleaginosas mais comuns como fontes de gordura; a oliveira, as palmeiras, o amendoim, a purgueira, o algodão e a mafurra. Gorduras de origem animal; a banha, a manteiga e o seu fabrico.

b) O terceiro parágrafo de III, 2), terá esta redacção:

Ciclos industriais do fabrico de têxteis. A casa. Materiais de construção e algumas das suas propriedades. As argamassas (o barro, a cal e o cimento); rochas empregadas no seu fabrico (argilas, margas, calcários e areias). Coberturas. O vidro (breve alusão ao seu fabrico). Comportamento do vidro em relação à luz. Corpos transparentes, translúcidos e opacos. Comparticipação das plantas nos materiais de construção da casa. As partes lenhosas do caule (referência ao cerne). Propriedades mais desejáveis das boas madeiras. Breve referência à organização das serrações. O aquecimento da casa - combustão de lenhas e carvões e eliminação dos produtos da combustão pelas chaminés - e a refrigeração; a electricidade e o gás como fontes de calor com referência aos aparelhos electrodomésticos mais usados. A iluminação da casa (breve resumo histórico dos meios de iluminação utilizados pelo homem). Higiene da habitação com referência ao abastecimento de água e tipos de esgotos.

c) Os três primeiros parágrafos de III, 3), serão assim redigidos:

3) Elementos do meio hostis ao homem:

De origem vegetal. - Plantas parasitas e saprófitas (referência aos fungos que destroem as madeiras e aos bolores mais comuns). Estudo monográfico de um fungo da região. As bactérias como causa de muitas doenças do homem.

De origem animal. - Animais daninhos (os roedores e os carnívoros). Estudo monográfico de um destes animais encontrados na região. As doenças causadas por micróbios transmitidos ao homem por certos insectos (referência ao sezonismo, à doença do sono e à bilharzíase). Estudo monográfico do mosquito. As moscas como portadoras de doenças.

Fenómenos violentos de origem telúrica. - Os vulcões (breve referência a vulcões em actividade e extintos, sem a preocupação exaustiva da sua distribuição pelo Mundo). Algumas zonas vulcânicas do mundo português (Açores, Madeira, Cabo Verde, etc.). Sismos (explicação sucinta dos fenómenos sísmicos; ilustração desta explicação pela referência histórica do terramoto de Lisboa em 1755). Tempestades atmosféricas. O movimento do ar a altas velocidades (tornados, furacões, ciclones e depressões tropicais) e a pressão atmosférica como causa destes movimentos. Aparelhos de avaliação da pressão atmosférica (barómetros, referência à experiência de Torricelli). A pressão atmosférica como consequência do peso do ar. Experiências simples demonstrativas de que o ar é pesado. Variações do peso do ar com a temperatura. A humidade atmosférica arrastada pelas correntes aéreas. Ventos húmidos e secos. Precipitação (chuvas, saraiva, neve). Breve descrição dos aparelhos de avaliação da humidade atmosférica (higrómetros e higroscópios). Referência aos pluviómetros como aparelhos de medida da precipitação. As nuvens e os nevoeiros. Fenómenos eléctricos na atmosfera. As trovoadas. Referência ao pára-raios.

d) Na rubrica Actividades práticas específicas, do mesmo programa, as recomendações «Visitas de estudo a fábricas de fiação e tecelagem. Emprego de meios audiovisuais» e «Visitas de estudo fábricas de vidros e de cerâmica» devem ser substituídas por uma única, assim redigida: «Visitas de estudo a fábricas. Emprego de meios audiovisuais».

5.º O programa de Ciências Geográfico-Naturais, para a 6.ª classe, terá a seguinte redacção:

I

As actividades do homem perante o meio em que vive:

(Nota à margem: Observação e desenho de mapas esquemáticos. Passeios de estudo nos arredores da escola para observação de acidentes topográficos.)

1) O meio geográfico:

Os continentes e os oceanos; situação geográfica de uns e de outros. Alguns acidentes do contorno continental (cabos, baías, golfos). Depressões e elevações; exemplos típicos (mares interiores e grandes lagos; montanhas, serras, montes, respectivamente). Planícies. Os rios (nascente, foz, margens, afluentes); bacias hidrográficas dos rios; acção modeladora da crosta terrestre pelos rios (erosão); terrenos de aluvião (lezírias).

2) O meio humano:

Os aglomerados humanos (aldeias, vilas, cidades) e povoamento rural disperso. Divisões administrativas de Portugal metropolitano e ultramarino. Nações. Principais nações do Mundo com relevo particular para as que mantêm relações político-económicas com Portugal.

Cidades - capitais destas nações. O governo das nações.

Autoridades administrativas do distrito, do concelho ou circunscrição e da freguesia ou posto administrativo.

3) As comunicações:

Vias de comunicação terrestres, aquáticas e aéreas. Os caminhos vicinais e as estradas municipais, nacionais e internacionais. As auto-estradas. As vias fluviais e marítimas. Alguns portos mais importantes do mundo português e do mundo em geral como testas de ponte de carreiras marítimas internacionais. Aeroportos portugueses notáveis pelo papel que desempenham nas carreiras aéreas internacionais (Lisboa, Santa Maria e Lajes, nos Açores; Sal, em Cabo Verde; Luanda, em Angola; Beira e Lourenço Marques, em Moçambique). Necessidade de regras de trânsito para utilizar as vias de comunicação; importância do seu rigoroso cumprimento (revisão das regras de trânsito mais importantes e sinais convencionais usados internacionalmente).

(Nota à margem: Visitas, se possível, a barragens e albufeiras.)

4) O meio económico:

O solo agrícola, seus componentes fundamentais. Rentabilidade do solo em relação com os seus componentes e com a presença da água. Grandes obras de hidráulica agrícola. Culturas regadas e sua influência na distribuição das populações. Obras de enxugo. Fertilizantes do solo (os adubos de origem mineral e a matéria orgânica). Microrganismos do solo. O revestimento florestal como elemento de luta contra a erosão. Principais espécies florestais existentes no mundo português.

(Nota à margem: Organização de um pequeno museu com amostras dos principais tipos de madeira.)

Outros aspectos económicos da exploração das florestas nacionais (madeiras, celulose, resinas).

(Nota à margem: Desenho de mapas esquemáticos de distribuição geográfica de algumas espécies florestais.)

A fruticultura. A preparação dos pomares industriais (referência muito breve às condições climáticas exigidas pelas árvores frutíferas).

(Nota à margem: Visitas a pedreiras e instalações em que se trabalha a pedra.)

O subsolo. Principais minérios explorados em Portugal com referências às regiões onde se localizam as respectivas minas. As pedreiras, sua exploração.

II

O homem como animal racional:

A linguagem como elemento de comunicação entre os homens.

A vida espiritual do homem (sentimentos de solidariedade e fraternidade humanas que levam à constituição de sociedades distintas das constituídas pelos outros animais). A religião como necessidade transcendente do homem para explicação da ordem e harmonia do meio cósmico em que vive e como resposta para as questões formuladas pela ansiedade do homem na descoberta dos princípios de causalidade dos fenómenos que acontecem no seu mundo.

6.º O § 1.º do programa de Desenho para a 6.ª classe terá a seguinte redacção:

D. S. E. - Temas de memória ou de evocação: narrativas, poemas, fábulas, filmes, cenas de jogos, do trabalho, do recreio e de emissões radiofónicas. Observação do movimento e das atitudes.

Trabalhos colectivos.

Ministério do Ultramar, 8 de Junho de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.