Portaria n.º 23563, de 27 de agosto

Portaria n.º 23563

Tendo-se verificado haver conveniência em fixar a composição da Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar, criada pela Portaria n.º 17658, de 2 de Abril de 1960, de acordo com o estabelecido no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 35395, de 26 de Dezembro de 1945, e com o disposto no artigo 5.º do Decreto n.º 44364, de 25 de Maio de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

O quadro do pessoal da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar, criada pela Portaria n.º 17658, de 2 de Abril de 1960, compreenderá as seguintes categorias:

Pessoal superior:

Chefe da Missão ... D

Adjunto do chefe da Missão e investigadores ... E

Primeiros-assistentes e técnicos de 1.ª classe ... F

Segundos-adjuntos ... G

Segundos-assistentes e técnicos de 2.ª classe ... H

Terceiros-assistentes ... J

Técnicos de 3.ª classe e estagiários ... K

Pessoal auxiliar:

(Nos termos do § 2.º do artigo 5.º do Decreto n.º 44364, de 25 de Maio de 1962).

Ministério do Ultramar, 27 de Agosto de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.