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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 236/98, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Funchal
TEXTO
Portaria n.º 236/98
de 14 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Predial do Funchal, ficando assim constituído:
Conservador - 2;
Ajudante principal - 1;
Primeiro-ajudante - 2;
Segundo-ajudante - 2;
Escriturário - 4.
Ministério da Justiça.
Assinada em 20 de Março de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.