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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 23629
Portaria n.º 23629, de 26 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Introduz no Plano de Construções para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, os ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares
TEXTO
Portaria n.º 23629
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 26 de Setembro de 1968. - O Ministro das Obras Públicas, José Albino Machado Vaz. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.
Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no plano de construções aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 26 de Setembro de 1968. - O Ministro das Obras Públicas, José Albino Machado Vaz. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.