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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 238/2008, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à infertilidade
TEXTO
Portaria n.º 238/2008
de 14 de Março
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à infertilidade, com as seguintes características:
Designer: João Machado;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 11 3/4 x 11 3/4;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 3 de Dezembro de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - casal procurando solução para problema de infertilidade - 380 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 4 de Março de 2008.