Portaria n.º 239/2014, de 26 de março

Portaria n.º 239/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Art.º 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais PILAV

GEN PILAV RES-QPfe 001383-J Luís Evangelista Esteves de Araraújo - MOB

2 - Conta esta situação desde 25 de fevereiro de 2014.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

25 de fevereiro de 2014. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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