Portaria n.º 239/2016, de 10 de agosto

Portaria n.º 239/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.º 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/13, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 24788 Capitão-de-fragata José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo para o cargo "Oficial de Ligação na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP)", em Bruxelas, Reino da Bélgica, a fim de desempenhar funções na Delegação Portuguesa junto da OTAN (DELNATO), em substituição do 21987 Capitão-de-fragata EN-AEL Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

29 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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