Portaria n.º 24/2020, de 29 de janeiro

Portaria n.º 24/2020

de 29 de janeiro

Sob proposta da Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, entidade instituidora da Escola Superior de Saúde de Santa Maria;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 461/2003, de 3 de junho, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 7787/2014, de 16 de junho;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Considerando o disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º e nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração de denominação

O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 461/2003, de 3 de junho, com alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7787/2014, de 16 de junho, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

Artigo 2.º

Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso referido no artigo anterior passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria.

Artigo 3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Artigo 4.º

Número máximo de alunos

1 - O número máximo de alunos a admitir anualmente não pode exceder os 35.

2 - A frequência global do curso não pode exceder, simultaneamente, 70 alunos.

Artigo 5.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano letivo de 2019-2020, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 17 de janeiro de 2020.

ANEXO

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Caracterização

1 - Instituição: Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.

3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem.

4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 120 ECTS.

6 - Duração normal do curso: 4 semestres.

7 - Estrutura Curricular:

(ver documento original)

8 - Plano de estudos:

1.º Ano

1.º semestre/ 2.º semestre

(ver documento original)

2.º Ano

1.º semestre/ 2.º semestre

(ver documento original)

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