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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 240/89, de 30 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho (concessão de bolsas de estudo ao pessoal docente das escolas superiores de educação)
TEXTO
Portaria n.º 240/89
de 30 de Março
Tendo sido alteradas as circunstâncias que justificaram a aprovação do regime constante na Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, revogar a Portaria n.º 268/86, de 3 de Junho.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Março de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.