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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24071
Portaria n.º 24071, de 10 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova a revisão da norma NP-146 - Sal de mesa. Definição e características
TEXTO
Portaria n.º 24071
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-146 - Sal de mesa. Definição e características, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Secretaria de Estado da Indústria, 10 de Maio de 1969. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.