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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24093
Portaria n.º 24093, de 29 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Bona e aos Consulados-Gerais de Portugal em Dusseldórfia e em Hamburgo, a partir de 1 do mês corrente, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas referidas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24093
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Dusseldórfia, com efeitos a partir de 1 de Maio corrente, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º. capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Marcos
Vice-cônsul ... 1700,00
Chanceler ... 1300,00
Secretário ... 1100,00
Secretário ... 900,00
Dactilógrafo ... 850,00
Dactilógrafo ... 850,00
Contínuo ... 700,00
... 7400,00
(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral de Portugal em Dusseldórfia serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Maio de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).