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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24099
Portaria n.º 24099, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Abril findo, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24099
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de Abril findo, pela verba do capítulo 5.º, artigo 28.º, n.º 1), do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Dólares americanos
Vice-cônsul ... 255,00
Escriturário ... 190,00
Escriturário ... 130,00
Escriturário ... 130,00
Escriturário ... 130,00
Escriturário ... 110,00
Empregado ... 70,00
... 1015,00
(a) Ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral de Portugal em Madrid serão abonados dois meses de salários, além dos fixados na presente portaria, sendo um no mês de Junho e o segundo no mês de Dezembro.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 30 de Maio de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).