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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24100
Portaria n.º 24100, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, aos Consulados de 1.ª classe de Portugal em Bordéus e em Lião e ao Consulado de 2.ª classe de Portugal em Clermont Ferrand, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos consulares - Alteram a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24100
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 1 de Maio corrente, pela verba do capítulo 5.º, artigo 28.º, n.º 1), do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Francos franceses
Vice-cônsul ... 1500,00
Chanceler ... 1300,00
Secretário ... 800,00
Secretário ... 800,00
Contínuo ... 300,00
... 4700,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 30 de Maio de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).