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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24170
Portaria n.º 24170, de 7 de julho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-565 e NP-566, as normas provisórias P-565 e P-566, relativas a pimentão e massa de pimento
TEXTO
Portaria n.º 24170
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, aprovar como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-565 e NP-566, as seguintes normas provisórias:
P-565 - Pimentão. Definição, classificação e características.
P-566 - Massa de pimento. Definição e características.
Secretaria de Estado da Indústria, 7 de Julho de 1969. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.