Portaria n.º 242/70, de 15 de maio

Portaria n.º 242/70

Verificando-se o interesse crescente entre os criadores de bovinos de raça Hereford, pela variedade mocha, e tendo o World Hereford Council, organização internacional a que o livro genealógico português da raça bovina Hereford aderiu, deixado de pôr reservas ao registo, num livro único, de animais das variedades cornuda e mocha:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do que dispõe o artigo 41.º do Regulamento dos Serviços de Reprodução Animal e de Registos Genealógicos e Contrastes e em conformidade com o Decreto n.º 41109, de 14 de Maio de 1957, aprovar e publicar as seguintes alterações ao Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford, aprovado pela Portaria n.º 22553, de 4 de Março de 1967:

1. O § único do artigo 1.º e os §§ 1.º e 3.º do artigo 12.º passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º ...

§ único. Este livro genealógico destina-se exclusivamente à inscrição de animais registados em herd-book acreditado junto do World Hereford Council e dos descendentes nascidos em Portugal, que satisfaçam as condições previstas no presente Regulamento.

...

Art. 12.º ...

§ 1.º A letra correspondente ao ano de nascimento mudará no dia 1 de Janeiro de cada ano e será fixada pela secretaria do livro, que não utilizará para o efeito as letras X e P.

...

§ 3.º Serão identificados com a letra X todos os produtos que tenham antepassados da variedade mocha (ausência de cornos ou a simples presença de pequenas formações córneas não aderentes ao crânio).

2. É aditado um § 4.º ao artigo 12.º, com a anterior redacção do § 3.º

3. A alínea a) do artigo 17.º passa a ter a seguinte redacção:

Art. 17.º ...

a) Os animais importados em relação aos quais se faça prova de que estão inscritos em herd-book que preencha a condição referida no § único do artigo 1.º desta portaria.

4. O artigo 19.º é eliminado.

5. É aditado um § 1.º ao artigo 24.º, com a seguinte redacção:

Art. 24.º ...

§ 1.º Nos certificados respeitantes a animais mochos será aposta a indicação «Com ascendência mocha».

6. Ao artigo 26.º é aditada a alínea i), com a seguinte redacção:

Art. 26.º ...

...

i) Denunciar a característica mocha dos animais que tenham antepassados da variedade mocha antes de completados os 18 meses de idade.

Secretaria de Estado da Agricultura, 15 de Maio de 1970. - O Secretário de Estado da Agricultura, Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.