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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 24315
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-174 (1958) - Tubos de grés cerâmico. Ensaio de absorção de água, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Secretaria de Estado da Indústria, 29 de Setembro de 1969. - O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
