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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24325
Portaria n.º 24325, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Substitui os modelos de bilhete de identidade passados pelos serviços dependentes da Direcção dos Serviços de Identificação
TEXTO
Portaria n.º 24325
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça e ouvido o Ministério do Ultramar, nos termos do artigo 74.º do Decreto n.º 41078, de 19 de Abril de 1957, o seguinte:
Os modelos de bilhete de identidade passados pelos serviços dependentes da Direcção dos Serviços de Identificação são substituídos pelos modelos anexos.
Ministério da Justiça, 1 de Outubro de 1969. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
Ministério da Justiça, 1 de Outubro de 1969. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa.