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Ato Original
Portaria n.º 24331
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, sejam emitidos e postos em circulação na província de Macau 4 milhões de selos postais, da taxa de 50 avos, com as dimensões de 34,5 mm x 28,6 mm, comemorativos do 4.º centenário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau, tendo como motivo a efígie do bispo D. Belchior Carneiro, impressos nas seguintes cores: preto, vermelho, amarelo, violeta, castanho, verde, rosa, azul-ultramarino, sépia, azul-mineral, amarelo-limão e cinzento.
Ministério do Ultramar, 3 de Outubro de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - J. da Silva Cunha.