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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 24388
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho, com as dimensões 41,5 mm x 22,6 mm, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
1$00 - fundo verde-claro ... 9000000
2$80 - fundo ocre ... 1000000
3$30 - fundo azul-acinzentado ... 1000000
4$30 - fundo rosa-velho ... 1000000
Ministério das Comunicações, 23 de Outubro de 1969. - O Ministro das Comunicações, Fernando Alberto de Oliveira.
