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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24442, de 27 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral - Altera a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24442
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, pela verba do n.º 1), artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Dólares americanos
Vice-cônsul ... 255,00
Chanceler ... 210,00
Secretário-arquivista ... 135,00
Empregado ... 110,00
Empregado ... 50,00
... 760,00
(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral em Barcelona serão abonados nos meses de Junho, Setembro e Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 27 de Novembro de 1969. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas.)