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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24484, de 26 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários reajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares
TEXTO
Portaria n.º 24484
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos do quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 26 de Dezembro de 1969. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.
Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstas no Plano de Construções, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 26 de Dezembro de 1969. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.