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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 245/98, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais
TEXTO
Portaria n.º 245/98
de 20 de Abril
Em execução do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 283/97, de 20 de Outubro, que aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e Adjunto, que o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais seja o constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade.
Assinada em 23 de Fevereiro de 1998.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. - Pelo Minstro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
ANEXO