Portaria n.º 246/2012, de 15 de junho

Portaria n.º 246/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Piloto Aviador, em 28 de maio de 2012, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 29 de maio de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do artigo 248.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, os:

ASPOFG 134602 E Rui Miguel Rodrigues de Andrade - AFA.

ASPOFG 134564 J Tiago Manuel dos Santos Oliveira - AFA.

ASPOFG 134524 K João Carlos Romano Almeida - AFA.

ASPOFG 134559 B João Carlos Borges Carvalho - AFA.

ASPOFG 134568 A Pedro Tiago Rosa dos Santos - AFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.

Ocupam transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, vagas do posto de Major, em aberto no respetivo Quadro Especial.

São integrados na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

28 de maio de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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