Portaria n.º 248/2008, de 12 de março

Portaria n.º 248/2008

Considerando a necessidade de reforço em recursos humanos, para a estrutura da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, tendo em atenção assegurar a presidência portuguesa da União Europeia, no ano 2007, e por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto.

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional:

1.º Nomear o Cabo-adjunto MMT RC (128459-C) Luciano Fernandes do Amaral.

2.º A comissão de serviço do militar mencionado no n.º 1 inicia-se em 1 de Setembro de 2007 e terminará em 7 de Janeiro de 2008.

3.º As remunerações que, nos termos da legislação em vigor são devidas ao militar ora nomeado, são suportados até 7 de Janeiro de 2008, pelo orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

4.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

5 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.