Portaria n.º 249/2007, de 1 de março

Portaria n.º 249/2007

Por deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 4 de Janeiro de 2007, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 9 de Janeiro de 2007, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nos termos do n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, são promovidos ao posto de tenente-general os seguintes oficiais:

MGEN PILAV 013012-F, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo.

MGEN PILAV 013010-K, José Maria Pessoa.

MGEN PILAV 014563-H, António Carlos Mimoso e Carvalho.

MGEN PILAV 001982-J, Alfredo dos Santos Pereira da Cruz.

MGEN PILAV 013957-C, Victor Manuel Lourenço Morato.

Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 4 de Janeiro de 2007, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do EMFAR.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

10 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.