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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 249/79, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Portaria n.º 249/79
de 30 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente (6$50), alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, com fotografia de Orlando Baptista, com as dimensões de 37 mm x 32 mm, picotado 12 x 12 1/2, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - Bandeira Portuguesa ... 5000000
Folha miniatura (9 x 6$50) ... 200000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 9 de Maio de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.