Portaria n.º 250/2003 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Portaria n.º 250/2003 (2.ª série). - Considerando que o engenheiro Alberto Candeias Rodrigues da Silva, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Mecânica dos Solos, das Rochas e Laboratório, do Instituto da Água, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que seja criado no quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, constante do anexo XXIII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

21 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.