Portaria n.º 250/2007, de 1 de março

Portaria n.º 250/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 253.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais PILAV:

Coronel:

TCOR PILAV ADCN 043535-L, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, SHAPE-K.

TCOR PILAV Q 039612-F, Nuno Manuel Henriques Pestana Mendes Calado, COFA.

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo oficial ocupa provisoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do MGEN PILAV 013957-C, Victor Manuel Lourenço Morato, vericada em 4 de Janeiro de 2007.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 4 de Janeiro de 2007.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade à esquerda do COR PILAV 043546-F, Adérito Simões Henriques.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

10 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.