Portaria n.º 253/2013, de 26 de abril

Portaria n.º 253/2013

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 167.º, ingressar na categoria de oficial, no posto de subtenente da classe do Serviço Técnico, a contar de 01 de outubro de 2011, de acordo com o artigo 213.º do mesmo estatuto, o seguinte militar:

9332096, 1SAR ETA Marco Paulo Ribeiro Martins Dias

O ingresso produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 5 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de outubro.

Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9306596, subtenente da classe do Serviço Técnico Adelina Narcisa Fernandes Carvalho, e à direita do 517399, subtenente da classe do Serviço Técnico Pedro Ivan Oliveira Brandão.

18-04-2013. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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