Portaria n.º 253/2018, de 30 de abril

Portaria n.º 253/2018

No dia 29 de agosto de 2015, o Ex-Guarda de Infantaria n.º 2120146 da Guarda Nacional Republicana, Nuno Jorge de Sousa Anes, do Comando Territorial de Setúbal, foi vítima de acidente ocorrido em serviço e diretamente decorrente dos riscos próprios de atividade policial, em consequência do qual resultou a sua morte.

Considerando o reconhecimento pela dedicação, determinação, abnegação e elevado espírito de missão demonstrado naquele dia, quando, encontrando-se em serviço policial de patrulha às ocorrências do Posto Territorial da Quinta do Conde, reagiu prontamente à comunicação da ocorrência de disparos com arma de fogo numa rua daquela localidade, em resultado dos quais haveria vítimas.

Considerando as excecionais qualidades profissionais, sentido de dever, elevado profissionalismo e total dedicação à causa pública quando, após chegar ao local, onde foi confrontado com cerca de sessenta populares e duas vítimas prostradas no chão, com determinação e coragem, começou a desimpedir a área, ordenando aos populares que recolhessem às suas habitações, livrando-os da situação de perigo e colocando-os a salvo, praticando, deste modo, atos de coragem, de excecional abnegação e valentia na defesa de pessoas e bens, com risco para a própria vida, o que de facto aconteceu com o seu falecimento.

Considerando, ainda, que enquanto prestava socorro às duas vítimas de disparos por arma de fogo foi deliberada e traiçoeiramente alvejado com um tiro na nuca, pelo autor dos primeiros disparos, que se havia entretanto refugiado na sua habitação, sucumbindo no cumprimento abnegado e generoso da sua missão.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo do disposto no artigo 118.º, n.os 1 e n.º 2, alínea a), 6 a 9, e artigo 129.º, n.º 1, alínea c), todos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:

Artigo 1.º

Promoção por distinção

O Guarda de Infantaria (2120146) Nuno Jorge de Sousa Anes é promovido por distinção ao posto de Cabo, a título póstumo.

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A promoção referida no artigo anterior produz efeitos a 29 de agosto de 2015.

17 de abril de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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