Portaria n.º 255/2009, de 18 de fevereiro

Portaria n.º 255/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais PA

Tenente-Coronel:

MAJ PA ADCN 033978-E João Manuel Marques Lourenço EMGFA

Mantém-se na situação de adido ao quadro em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupa, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação adido em comissão normal do COR PA 032139-H Fernando Marques do Nascimento Rijo, verificada em 15 de Setembro de 2008.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 15 de Setembro de 2008.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

15 de Setembro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.