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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 257/2000, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Brasil»
TEXTO
Portaria n.º 257/2000
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Brasil», com as seguintes características:
Autor: Luís Filipe de Abreu;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 11 de Abril de 2000;
Taxas, motivos e quantidades:
52$00/(euro) 0,26 - os primeiros contactos - 1000000;
85$00/(euro) 0,42 - o início da colonização - 250000;
100$00/(euro) 0,50 - a caminho do Brasil - 500000;
140$00/(euro) 0,70 - colocação de padrão - 250000
Bloco com os quatro selos da emissão - 60000.
Pelo Ministro do Equipamento Social, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, em 13 de Abril de 2000.