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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 258/72
Portaria n.º 258/72, de 9 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XIII Congresso Mundial da IRU
TEXTO
Portaria n.º 258/72
de 9 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XIII Congresso Mundial da IRU, com as dimensões de 30 mm x 24,5 mm, denteado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
1$00 - transporte de mercadorias por contentores ... 9000000
4$50 - transporte individual de passageiros ... 1000000
8$00 - transporte colectivo de passageiros ... 1000000
O Secretário de Estado das Comunicações e Transportes, João Maria Leitão de Oliveira Martins.