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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 258/97, de 15 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 49$00 da emissão «Projecto Vida»
TEXTO
Portaria n.º 258/97
de 15 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 49$00, da emissão «Projecto Vida».
Autor: João Tinoco.
Impressor: Litografia Maia.
1.º dia de circulação: 28 de Fevereiro de 1997.
Tiragem: 300000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 28 de Março de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.