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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 260/97, de 15 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira com o selo impresso de 49$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Séc. XIX (3.º grupo)»
TEXTO
Portaria n.º 260/97
de 15 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira com o selo impresso de 49$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Séc. XIX (3.º grupo)»:
Autor: José Luís Tinoco;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 12 de Março de 1997.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 26 de Março de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.