Portaria n.º 262/77, de 13 de maio

Portaria n.º 262/77

de 13 de Maio

Tornando-se necessário introduzir alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA);

Tendo em conta o disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959, alterado pelo Decreto n.º 44441, de 2 de Julho de 1962:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:

1.º Alterar o artigo 46.º do RUPESPA, que passa ter a seguinte redacção:

Art. 46.º Os distintivos de classe são os seguintes:

I) ...

II) De técnicos de electricidade (fig. 52).

III) De técnicos radioelectricistas (fig. 53).

IV) De maquinistas navais (fig. 54).

V) ...

VI) ...

VII) ...

VIII) ...

IX) ...

X) ...

XI) ...

XII) ...

XIII) ...

XIV) Da taifa (fig. 63-A). - Uma espiga de trigo colocada em posição vertical, com 0,045 m de comprimento, sobreposta a uma chave cruzada com um garfo de cozinheiro, tendo estes elementos 0,045 m de comprimento:

a) ...

b) ...

c) Da subclasse de padeiros (fig. 64). - Duas espigas de trigo cruzadas, com 0,060 m de comprimento.

XV) ...

XVI) ...

XVII) ...

XVIII) ...

XIX) ...

XX) ...

XXI) ...

XXII) Dos electrotécnicos (fig. 53). - Um núcleo circular de 0,008 m de diâmetro, do qual partem oito raios equidistantes com 0,013 m de comprimento cada um, sobreposto a dois martelos de bola com cabos de 0,045 m de comprimento e cruzados em ângulo de 60º, ficando este ângulo e as maças viradas para cima e formando uma figura de 0,040 m x 0,040 m.

2.º Substituir as legendas das figuras 52 e 54 do RUPESPA, respectivamente, «II) Artífices electricistas (tamanho natural»), por «II) Técnicos de electricidade (tamanho natural)», e «IV) Artífices condutores de máquinas (tamanho natural)», por «IV) Maquinistas navais (tamanho natural)».

3.º Substituir a legenda da figura 53 do RUPESPA, actualmente «III) Artífices radioelectricistas (tamanho natural)», por «III) Técnicos radioelectricistas», acrescentando «e XXII) Electrotécnicos (tamanho natural»), conforme anexo.

4.º Incluir no RUPESPA a figura 63-A, com o desenho e a legenda «XIV) Taifa», conforme anexo.

5.º Substituir a legenda da figura 64 do RUPESPA, actualmente «XIV) Taifa», por «XIV - c) Padeiros», conforme anexo.

Estado-Maior da Armada, 23 de Abril de 1977. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.

Anexo ao projecto de portaria

(ver documento original)

O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.