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Ato Original
Portaria n.º 263/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
COR INF (84006367) Manuel António de Melo e Silva - passagem à situação de reserva, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 12 de Novembro de 2003. Fica com a remuneração mensal de Euro 3 180,59. Conta 47 anos, 9 meses e 10 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
22 de Janeiro de 2004. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por delegação, o Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.