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Ato Original
Portaria n.º 264/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
COR ART (51995811) José Castelo Caetano - passa à situação de reserva, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 18 de Dezembro de 2003. Fica com a remuneração mensal de Euro 3180,59. Conta 47 anos, 4 meses e 24 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
22 de Janeiro de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.