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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 264/2010
Portaria n.º 264/2010, de 15 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Republicação do anexo da Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 18, 2.ª série, que procede à delimitação da Zona Especial de Protecção do Conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António
TEXTO
Portaria n.º 264/2010
Com a presente republicação pretende-se corrigir o anexo à Portaria n.º 83/2010, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, que procede à delimitação da zona especial de protecção do conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de Março.
A planta constante da referida portaria foi publicada com a cartografia base omissa, o que poderá levantar dúvidas quanto aos limites da zona especial de protecção.
Com a presente republicação não se procede a qualquer alteração, mantendo-se os limites anteriormente definidos inalterados.
24 de Março de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO
203081883