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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 264/83, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a composição das secretarias judiciais de diversos tribunais
TEXTO
Portaria n.º 264/83
de 8 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, aprovar o seguinte:
1.º As secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados passam a ter a seguinte composição:
Tribunal de Beja
Secretaria Judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) e (ver nota b) ... 7
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial ... (ver nota a) e (ver nota b) ... 6
Oficial porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao lugar do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar de escriturário judicial.
(nota b) 1 lugar afecto ao serviço do Tribunal de Instrução Criminal.
Tribunal de Guimarães
Secretaria Judicial:
Secção central e 8 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares:
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 13
Oficial judicial (ver nota a) ... 9
Escriturário judicial (ver nota a) ... 14
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
3 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço de procurador da República).
1 lugar de oficial judicial.
4 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Portimão
Secretaria Judicial:
Secção central e 4 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 7
Oficial judicial (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
1 lugar de oficial judicial.
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal de Santiago do Cacém
Secretaria Judicial:
Secção central e 4 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 7
Oficial porteiro ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
Tribunal de Sintra
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão-adjunto ... 2
Escriturário judicial ... 1
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 2
Secretaria Judicial do 1.º, 2.º e 3.º Juízos:
Secção central e 6 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 16
Oficial judicial (ver nota a) ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 11
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto.
1 lugar de oficial judicial,
3 lugares de escriturário judicial.
Secretaria Judicial de 4.º e 5.º Juízos:
Secção central e 4 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão adjunto (ver nota a) ... 11
Oficial judicial ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto (1 para o serviço do procurador da República).
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Almada
Secretaria Judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Aveiro
Secretaria Judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escriturário judicial.
Tribunal do Trabalho de Guimarães
Secretaria Judicial:
Secção central e 3 secções de processos.
Pessoal:
Cargos:
... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão adjunto (ver nota a) ... 5
Oficial judicial ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de escriturário judicial.
2.º As secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados são aumentadas das seguintes unidades:
Tribunal da Lousã
1 lugar de oficial porteiro.
Tribunal de Oliveira de Azeméis
1 lugar de telefonista.
Tribunal do Trabalho de Sintra
1 lugar de telefonista.
3.º Os funcionários que exerciam funções na Secretaria Judicial do Tribunal de Sintra são distribuídos pelas Secretarias Judiciais do 1.º, 2.º e 3.º Juízos e do 4.º e 5.º Juízos, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 385/82 de 16 de Setembro.
4.º O escrivão de direito que exercia funções na Secção Central da Secretaria Judicial do Tribunal de Sintra será colocado em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 88.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 130.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, numa das secções de processos da Secretaria Judicial do 4.º e 5.º Juízos.
5.º O secretário judicial do Tribunal de Sintra considera-se automaticamente provido, nos termos das disposições citadas no número anterior, no correspondente lugar da Secretaria judicial do 1.º, 2.º e 3.º Juízos.
6.º Nos termos das mesmas disposições, o oficial porteiro e as telefonistas que prestavam serviço na Secretaria Judicial do Tribunal de Sintra consideram-se automaticamente providos em correspondentes lugares da Secretaria-Geral de Sintra.
7.º Ainda em conformidade com as referidas disposições, o mais moderno dos escriturários judiciais que se encontrava afecto ao serviço do ministério público na secretaria do Tribunal do Trabalho de Guimarães considera-se automaticamente provido num dos lugares correspondentes ora criados nas secções de processos.
Ministério da Justiça, 17 de Fevereiro de 1983. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.