Portaria n.º 266/2010, de 15 de abril

Portaria n.º 266/2010

A quinta situa-se em Manique de Baixo no concelho de Cascais. Conhecem-se poucas referências históricas relativas à Quinta de Manique, embora seja comummente referido que a propriedade pertencia, no século xvii, ao Marquês de Minas. Ao longo da sua história prevaleceu como um local de notável significado para a subsistência da povoação, nomeadamente na distribuição de água e produtos agrícolas para a população. O núcleo mais antigo da casa deverá, efectivamente, reportar-se a esta centúria, incluindo-se aqui a capela (ligada ao culto da St. Agathemera) e a cozinha. A ala restante é posterior. Nos interiores do imóvel, e nos jardins que o envolvem, ganha especial importância o vastíssimo conjunto de painéis azulejares que incluem os revestimentos tipo «tapete», com padronagem seiscentista, as composições figurativas de cerca de 1740 e, por último, alguns exemplares polícromos de linguagem já rococó.

Apesar de intimamente ligada à casa de habitação, a capela destaca-se por ter uma entrada independente, aberta para a via pública. A sua fachada encontra-se adossada ao muro da quinta, elevando-se através das duas torres sineiras com cúpulas semi-esféricas. A galilé do primeiro registo é formada por três arcos, a que se sobrepõe, no registo seguinte, um balcão com balaustrada. A janela do coro, ao centro, é ladeada por nichos, figurando, entre estes vãos, dois painéis de azulejo representando passos da Paixão de Cristo. A composição é azul e branca, mas a moldura, sinuosa e com o motivo de asa de cesto característico do rococó, é já polícroma. Deverá ser o conjunto azulejar mais tardio. No interior, a nave e a capela-mor são cobertas por abóbada de berço. Os panos murários são revestidos, até à sanca, por azulejaria seiscentista dividida em dois padrões distintos. Na capela-mor destaca-se o retábulo, com colunas torsas, de mármore, mais tardio em relação ao restante equipamento decorativo.

No que diz respeito à casa, desenvolve-se em planta em forma de «U», com alçados bastante austeros. Pautam-se por uma grande linearidade, embora alguns permitam um efeito de maior impacto, como acontece na fachada diante da qual se desenvolve o lago rectangular e, no pano seguinte os jardins. Nos interiores, a cozinha denuncia a sua maior antiguidade pelo revestimento azulejar, de época idêntica ao da capela, articulando diferentes padrões que cobrem as paredes e integram todos os vãos e outros pormenores arquitectónicos. Nas restantes salas, encontramos painéis de azulejo azul e branco, do século xviii, com composições campestres ou cenas de caça. Os tectos em caixotões exibem composições geométricas, octogonais e triangulares, acompanhando a sanca e inscrevendo no mesmo desenho o mobiliário integrado, como acontece na sala de jantar. Uma última referência aos jardins, entendidos como espaços a serem vividos e fruídos, funcionam como espaços cénicos, beneficiando, como tal, de um vasto equipamento, onde se incluem pequenas fontes e bancos, ganhando especial interesse, neste caso, a fonte monumental.

O conjunto de elementos que compõem a Quinta de Manique, ou Quinta do Marquês das Minas, casa nobre e capela, conjunto azulejar, jardins, lagos, fontes, cascata, as alamedas de buxo e o aqueduto do qual existe um importante troço, são não só um dos documentos históricos (arquitectura-paisagem) mais importantes do concelho de Cascais como também um dos mais bem preservados em toda a região. A fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Quinta de Manique, ou Quinta do Marquês das Minas, salvaguarda um conjunto de grande qualidade arquitectónica e paisagística constituído por casas, capela, pátios, cómodos agrícolas, horta e jardins, com diversos tanques e elementos decorativos. A sua definição assegura, regula e protege a envolvente urbanística próxima com relação visual directa ao conjunto, salvaguardando o seu enquadramento, enfiamento visual e pontos de vista, relevantes para a defesa da implantação do conjunto do seu contexto, espaço urbano e paisagístico, o qual acompanha organicamente a topografia do terreno.

Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo;

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, e no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

É classificada como conjunto de interesse público (CIP) a Quinta de Manique, ou Quinta do Marquês das Minas, sita na E N. 247-5 (vulgo estrada de Manique) e Manique de Baixo, freguesia de Alcabideche concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Artigo 2.º

É fixada a respectiva zona especial de protecção do conjunto de interesse público identificado no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria da qual faz parte integrante.

8 de Abril de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.

ANEXO

(ver documento original)

203130709