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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 266/2010
de 12 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «50 Anos do Jardim Botânico da Madeira Rui Vieira» com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Túlio Coelho;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 30 de Abril de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Múchia áurea - 230 000;
(euro) 0,68 - Gerânio-da-Madeira - 230 000;
(euro) 0,80 - Douradinha - 190 000;
(euro) 2,00 - Corriola - 190 000;
Dois blocos com um selo (euro) 2 cada - 2 x 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 30 de Abril de 2010.
