Diário da República n.º 92/2010, Série I de 2010-05-12

Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro

Recomenda ao Governo que disponibilize informação sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela Nota n.º 5677, de 20 de Abril de 2010, ter Malta depositado, em 17 de Março de 2010, o instrumento de adesão ao Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção, assinado em Bruxelas em 12 de Março de 1999

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «50 Anos do Jardim Botânico da Madeira Rui Vieira»

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da República - 1910-2010

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários