Portaria n.º 268/2014, de 14 de abril

Portaria n.º 268/2014

O 76288 Capitão-tenente SEU Nuno Galhardo Leitão exerce funções no Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) há 12 anos, sendo igualmente diretor do Núcleo de Formação de Socorros a Náufragos (NFSN) da Escola da Autoridade Marítima (EAM) durante o mesmo período.

Durante este período o Comandante Galhardo Leitão demonstrou qualidades únicas de chefia, sociais, de iniciativa e de organização que contribuíram de forma extraordinária e determinante para o desenvolvimento de um sistema de segurança e assistência a banhistas nas praias que se tornou uma referência positiva para o País e um exemplo para a comunidade internacional.

Este sistema garante uma elevada segurança aos banhistas na praia e contribui dessa forma para a projeção de Portugal enquanto um destino turístico de qualidade que muito tem ajudado a economia nacional.

Ao longo destes 12 anos o Comandante Galhardo Leitão contribuiu de forma única para o levantamento de um sistema multicamada integrado e coerente que tem prevenido imensos acidentes e salvado muitos milhares de vidas. Foram o seu empenho e iniciativa que contribuíram para a criação de um modelo de parcerias alargadas com entidades privadas, que através de programas de Responsabilidade Social patrocinaram muitos dos elementos que constituem hoje o modelo multicamada que garante uma elevadíssima segurança e bem-estar aos utentes de praia. São exemplo destas parcerias as realizadas com a Fundação Vodafone, com a SIVA Portugal, com o Lidl, com os seguros Allianz e com o jornal Destake, entre outras.

Este sistema multicamada inclui postos de praia para Nadadores-Salvadores, diversos equipamentos de salvamento onde se incluem as motas de água, equipamentos de comunicações, boias que adquirem em tempo real os dados sobre o estado do mar e outros parâmetros importantes para os utentes, disponibilizando-os numa simples aplicação acessível num smartphone e em diversas línguas, as carrinhas e veículos que vigiam as praias não concessionadas e transportam os acidentados no areal, a sinalética de aviso de perigos, as iniciativas do «Surf-salva» que incorpora mais uma camada voluntária de surfistas no sistema de salvamento e assistência a banhistas, assim como inúmeras iniciativas mediáticas e de divulgação de boas práticas para os utentes de praias, quer na imprensa, quer nas escolas, quer nas praias, quer ainda no Jardim Zoológico.

Entendo, também, de relevar, pela importância, projeção e visibilidade internacional que daí tem resultado para Portugal e para a Autoridade Marítima Nacional, e seus órgãos, a ação que o ISN, e o Comandante Galhardo Leitão em particular, tem desenvolvido a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito da qual se têm desenvolvido programas de significativa utilidade em especial com a República de Moçambique, com o projeto «Banhista Seguro», e com a República Federativa do Brasil, na execução do Acordo Bilateral assinado com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), e que têm como objetivo último a redução dos acidentes nos espaços aquáticos. Esta ação tem dado projeção a Portugal numa área em que, reconhecidamente, atua com conhecimento e excelência, estando o nosso país referenciado como um dos países do mundo com a menor taxa de mortalidade nas praias.

Constituindo-se, ao longo dos anos, como a base técnica sustentadora da ação do ISN, e do Núcleo de Formação que dirige, sempre procurou o Comandante Galhardo Leitão uma fundamentação técnico-científica para os conceitos instituídos e para a formação ministrada, atitude que está refletida, e foi a base, da assinatura do Protocolo subscrito entre a Direção-Geral da Autoridade Marítima e a Faculdade de Desporto da Universidade de Coimbra, cujos resultados constam já do novo Manual do Nadador-Salvador, de que o Comandante Leitão foi mentor, numa iniciativa que denota, com grande evidência, a sua visão institucional, e estratégica, para o Instituto que empenhadamente serve há 12 anos. Similar visão, rigor e atitude empenhada tem o Comandante Leitão assumido noutras iniciativas como sejam a significativa envolvência que teve na elaboração das normas ISO na certificação das praias no âmbito da União Europeia, no incremento do conceito de projetos integrados de salvamento aquático nos espaços de jurisdição marítima e, mais recentemente, na preciosa e fundamental colaboração que dispensou durante todo o processo legislativo tendente a definir a moldura a aplicar à profissão de «nadador-salvador», diploma que se encontra presentemente em análise e discussão de especialidade em sede da Assembleia da República.

Por estes motivos, e dando pública relevância a uma brilhantíssima prestação funcional de 12 anos de serviço no Instituto de Socorros a Náufragos e na Escola da Autoridade Marítima, onde contribuiu com o seu esforço e capacidade para salvar milhares de banhistas, é-me muitíssimo grato e de toda a justiça louvar o Capitão-tenente Nuno Galhardo Leitão pela forma excecionalmente competente e distinta como desempenhou os seus cargos no âmbito da Direção-Geral da Autoridade Marítima e dar público testemunho da extrema dedicação e das relevantíssimas qualidades pessoais e profissionais demonstradas.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 dezembro, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe ao 76288 Capitão-tenente SEU Nuno Galhardo Leitão.

3 de abril de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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