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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 269/82
de 13 de Março
Tornando-se necessário passar ao estado de desarmamento, para posterior abate, o NRP Rio Minho:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
1.º Passar ao estado de desarmamento o NRP Rio Minho a partir de 18 de Fevereiro de 1982.
2.º Fixar para o mesmo navio a lotação especial anexa à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 22 de Fevereiro de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
Lotação especial do NRP Rio Minho:
Oficiais:
Marinha:
Oficial subalterno ... (ver nota a) 1
Equipagem:
Manobra:
Primeiro-marinheiro ... (ver nota a) 2
Electricistas:
Segundo-marinheiro ou primeiro-grumete ... (ver nota a) 1
(nota a) Em acumulação com o Comando da Defesa Marítima do Porto de Caminha e a Capitania do Porto de Caminha.