Diário da República n.º 60/1982, Série I de 1982-03-13

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Rio Minho e fixa a sua lotação especial

Membros da Comissão Nacional de Eleições

De terem sido designados membros da Comissão Nacional de Eleições

Fixa o valor da taxa de televisão a vigorar no ano de 1982

Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Secundária do Rodo, em Peso da Régua

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Torna público que o Governo da Itália depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares; com a reserva prevista no seu artigo 15.º

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Física e aprova o seu regulamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério